Processo 266901/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 10:13
Autuado em 30/04/2020 10:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 763/2020 da Primeira Câmara, de 05/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   763/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   763/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor atual ANGELO TARANTINI FILHO
Gestor das Contas CARLOS ROBERTO TAMURA
Ex-Gestor CARLOS ROBERTO TAMURA

Juntadas
DataDescrição
29/01/2022 11:02 do Protocolo 51558/22
27/01/2022 10:13 do Protocolo 44632/22
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 257/21 - GP
11/03/2021 15:32 do Protocolo 141711/21
19/10/2020 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 653913/20, de 19/10/20 - Protocolo: 653913/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   257/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2021 2510 Despacho Processual Diverso nº 195/2021
22/03/2021 2503 Termo de Redistribuição de Processo nº 672/2021
05/01/2021 2449 Acórdão de Parecer Prévio nº 763/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 1257/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2033/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2022 14:55 DP  
22/02/2022 11:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 107/2022 -
21/02/2022 15:08 DP Informação nº 1277/2022 -
10/02/2022 07:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 179/2022 -
27/01/2022 15:44 DP  
27/01/2022 12:46 CMEX Informação nº 214/2022 -
09/04/2021 15:52 DP  
26/03/2021 11:51 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 41/2021 -
18/03/2021 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 195/2021 -
12/03/2021 15:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 672/2021 -
11/03/2021 10:06 CMEX Instrução nº 108/2021 -
02/03/2021 10:16 DP Informação nº 1504/2021 -
26/02/2021 14:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 257/2021 -
19/02/2021 15:04 CMEX Informação nº 892/2021 -
06/01/2021 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 177/2021 -
06/01/2021 14:55 SMPJTC  
06/01/2021 10:55 5PC Ciência de Decisão nº 3/2021 -
06/01/2021 09:32 SMPjTC  
14/12/2020 09:02 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 763/2020 -
13/11/2020 17:50 GCFC  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
06/11/2020 14:29 5PC Parecer nº 1030/2020 - Prestação de Contas do Município de Uraí. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
06/11/2020 14:26 SMPjTC  
19/10/2020 23:15 CGM Instrução nº 4133/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/09/2020 20:44 DP  
30/04/2020 11:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1257/2020 -
30/04/2020 11:34 CGM Instrução nº 3420/2020 - MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 10:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2033/2020 -

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